O que a proposta faz
O projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (a lei que organiza o manejo do lixo no país) para incluir a proteção de animais silvestres, ou seja, aqueles que vivem livres na natureza. Resíduos descartados de forma inadequada podem atrair aves, mamíferos e outros bichos. Pelo texto, a lei passa a ter como objetivo reduzir os impactos do lixo sobre a fauna e a flora silvestres. Também passa a exigir a identificação de áreas com maior risco de atração desses animais, para que sejam adotadas medidas de redução dos danos ambientais. Além disso, os planos que tratam dos resíduos devem prever a diminuição desses impactos sobre a fauna silvestre.
O que muda na prática
- Reduzir os impactos do lixo sobre a fauna e a flora silvestres passa a ser um dos objetivos da política de resíduos sólidos.
- As áreas onde o lixo tem maior risco de atrair animais silvestres devem ser identificadas.
- Com base nessa identificação, poderão ser adotadas medidas para reduzir os danos ambientais.
- Os planos de gestão de resíduos devem prever a diminuição dos impactos causados pela atração de animais silvestres.
Quem é afetado
- Animais silvestres
- Municípios e gestores de resíduos sólidos