O que a proposta faz
O projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (a lei que organiza a gestão do lixo no país) para incluir a proteção da fauna silvestre, ou seja, dos animais que vivem na natureza. Hoje a lei não menciona de forma direta os danos que o lixo causa a esses animais. Segundo a autora, o descarte irregular em áreas naturais e em regiões de transição entre o campo e a cidade tem levado animais a morrer presos em resíduos ou a se machucar ao procurar comida no lixo. Ela cita o caso dos quatis em Campo Grande (MS), que são encontrados mortos presos em lixo acumulado às margens de um córrego. Com a mudança, reduzir os impactos do lixo sobre a fauna e a flora silvestres passa a ser um objetivo da política, e os planos de gestão de resíduos precisam tratar desse tema.
O que muda na prática
- Reduzir os impactos dos resíduos sobre a fauna e a flora silvestres passa a ser um dos objetivos da política de lixo.
- Os planos de gestão de resíduos devem identificar áreas com maior risco de atrair animais silvestres por causa do lixo.
- Essas áreas poderão receber medidas como lixeiras adequadas, coleta emergencial e monitoramento ambiental.
- Os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (documentos que indicam como cada atividade deve lidar com o seu lixo) devem prever medidas para evitar a atração de animais silvestres.