Resumo por IABaseado em: Redação Final (CCJC), 30/10/2026Ver PDF analisado ↗
O que a proposta faz
O projeto cria o Dia Nacional do Audiodescritor e do Consultor de Audiodescrição, que será celebrado todo ano em 13 de dezembro. A audiodescrição (recurso que descreve em palavras imagens, cenas e elementos visuais para pessoas com deficiência visual) passa a ser reconhecida como ferramenta de acessibilidade. A nova data entra no calendário nacional de datas comemorativas. O objetivo é valorizar os profissionais da área, como audiodescritores e consultores de audiodescrição. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
O que muda na prática
Passa a existir o Dia Nacional do Audiodescritor e do Consultor de Audiodescrição, celebrado todo ano em 13 de dezembro.
A data passa a fazer parte do calendário nacional de datas comemorativas.
A audiodescrição passa a ser reconhecida oficialmente como ferramenta de acessibilidade.
Os profissionais da área ganham uma data para serem valorizados.
Quem é afetado
Audiodescritores e consultores de audiodescrição
Pessoas com deficiência visual
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.
Votações
Deliberações — simbólicas e em comissões (2)
15/07/2026, 11:05· CCJCAprovada
Aprovado o Parecer.
24/09/2025, 14:49· CCULTAprovada
Aprovado o Parecer.
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Tramitação
· CCJC
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
· CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
· CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Pronta para Pauta
· MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
· MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 223/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Ver as 26 movimentações anteriores
· MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/09/2026 22:56:00. Não foram apresentados recursos.
· MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 03/08/2026).
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/07/2026, Letra B.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando Encaminhamento
· CCJC
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
· CCJC
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 864/2026.
Aguardando Redação Final
· CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
· CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
· CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2026)
· CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Pronta para Pauta
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 30/09/2025 PÁG 469, Letra A.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CCULT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CCULT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).Dep. Defensor Stélio Dener.
· CCULT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação.
· CCULT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).
· CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
· CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.
· MESA
Distribuição
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
· MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2861/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Otoni de Paula (MDB/RJ), que "Institui o Dia Nacional do Audiodescritor e do Consultor de Audiodescrição, a ser celebrado anualmente no dia 13 de dezembro".