O que a proposta faz
O projeto proíbe apostas cujo objeto sejam ações ou condutas negativas individuais de atletas, como apostar que um jogador vai cometer uma falta ou levar cartão. Ele altera a lei das apostas esportivas de 2023, que regula as apostas de quota fixa (modalidade em que o valor do ganho é definido antes da aposta). Pela proposta, são negativas as ações ligadas apenas ao desempenho pessoal de um atleta em um ou mais eventos esportivos, desde que possam ser vistas como prejudiciais à equipe. Segundo o autor, esse tipo de aposta facilita a manipulação por uma única pessoa e expõe atletas a cobranças e intimidações, inclusive em redes sociais. As apostas sobre desempenhos positivos continuariam permitidas.
O que muda na prática
- Ficam proibidas as apostas sobre ações ou condutas negativas individuais de atletas.
- Consideram-se negativas as ações ligadas só ao desempenho pessoal do atleta que possam prejudicar a equipe, como faltas e cartões.
- Apostas sobre desempenhos positivos de atletas seguem permitidas.
Quem é afetado
- Apostadores em plataformas esportivas
- Empresas de apostas esportivas
- Atletas profissionais
- Clubes e equipes esportivas