DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CORANTES ARTIFICIAIS SINTÉTICOS DERIVADOS DE PETRÓLEO EM ALIMENTOS, SUPLEMENTOS, BEBIDAS, MEDICAMENTOS E DEMAIS PRODUTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista à Deputada Gisela Simona.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Gilson Marques
Prejudicado Requerimento
Prejudicado os Requerimentos de Retirada de Pauta, em virtude da ausência dos Autores.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Pronta para Pauta