"Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação precoce e atendimento educacional especializado a estudantes com altas habilidades ou superdotação na educação básica."
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SC).
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Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC, com as proposições PL-7169/2025, PL-1171/2026 apensadas.
Aguardando Designação de Relator(a)