Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para incluir competências relativas à inteligência artificial como conteúdo a ser ensinado nos currículos escolares.
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Esta pauta ainda não foi votada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4455/2025 a esta proposição.
Notificações
Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2338/2023.
Recebimento
Recebimento pela PL233823, com a proposição PL-4455/2025 apensada.
Tramitando em Conjunto