O que a proposta faz
O projeto torna obrigatório o ensino de noções sobre Inteligência Artificial (IA) e de ética no uso dessa tecnologia nas escolas de ensino fundamental e médio, tanto públicas quanto privadas. Ele altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que organiza o ensino no país, e acrescenta a IA ao trecho que trata da educação digital, já previsto na lei. Esse trecho inclui computação, programação e robótica, e passa a citar expressamente a ética no uso de ferramentas digitais. Segundo o autor, o tema é essencial diante do avanço da IA em áreas como saúde, educação, indústria e economia. Para ele, o estudo da IA ajudaria os alunos a entender os impactos dessa tecnologia e a se preparar para um mercado de trabalho mais digital. A lei entraria em vigor na data de sua publicação.
O que muda na prática
- Noções sobre o uso da Inteligência Artificial e sua ética passam a ser componente curricular obrigatório no ensino fundamental e médio.
- A obrigação vale para escolas públicas e privadas.
- A educação digital passa a incluir expressamente a Inteligência Artificial, ao lado de computação, programação e robótica.
- A ética no uso de ferramentas digitais passa a ser citada de forma explícita na educação digital.
Quem é afetado
- Estudantes do ensino fundamental e médio
- Escolas públicas e privadas