O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Apoio à Juventude Rural (PNAP-Jovem), um conjunto de ações para ajudar jovens agricultores familiares a continuar no campo e tocar seus próprios projetos produtivos. Podem participar jovens de 16 a 29 anos que moram em unidades familiares de produção rural, se encaixam na lei da agricultura familiar e cumprem pelo menos uma das condições previstas, como ter concluído ou estar no último ano de uma escola técnica agrícola, ter feito cursos do Pronatec (programa federal de cursos profissionalizantes) ou do Pronacampo (programa de educação no campo), ou ser acompanhado por uma empresa de assistência técnica reconhecida pelo governo. As ações incluem crédito rural (empréstimo para o campo) com juros menores e mais prazo para começar a pagar, assistência técnica e extensão rural (ATER, orientação técnica feita por profissionais do campo), cursos, apoio para vender a produção e incentivo a cooperativas e associações. Para financiar tudo isso, o projeto cria o Fundo Nacional de Apoio à Juventude Rural (FUNAJUR), alimentado por recursos do orçamento federal, convênios, doações e outras fontes, e operado por um banco público federal. Segundo o autor, o número de jovens ocupados no campo caiu entre 2016 e 2022, e um em cada quatro produtores rurais tem mais de 65 anos, por isso a proposta busca facilitar a sucessão no campo.
O que muda na prática
- Cria a PNAP-Jovem, com apoio financeiro, técnico e educacional para jovens agricultores familiares de 16 a 29 anos.
- Jovens que cumprirem as condições previstas poderão receber crédito rural com juros menores e mais prazo de carência, que é o tempo antes de começar a pagar.
- Cria o FUNAJUR, um fundo que reúne recursos do orçamento federal, convênios, doações e outras fontes para financiar as ações.