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PL 3029/2025 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3029/2025

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de balonismo turístico no Brasil e estabelece normas de segurança para a operação de voos recreativos.

Autor: Capitão Augusto (PL/SP)
Apresentada em: 24/06/2025
Onde está: CESPO
Última movimentação: 01/09/2025
Temas: Defesa e Segurança Esporte e Lazer Trabalho e Emprego Turismo Viação, Transporte e Mobilidade

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

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Tramitação

01/09/2025· CESPO
Notificações
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 3002/2025, ao qual esta proposição está apensada.
01/09/2025· CESPO
Recebimento
Recebimento pelo(a) CESPO, apensado(a) ao(a) PL-3002/2025
Tramitando em Conjunto