Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), para o PL 1696/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1696/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
Tramitando em Conjunto