Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, autorizando a União a revogar a Política de Preço de Paridade Internacional da Petróleo Brasil S.A – PETROBRAS em favor dos brasileiros.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1294/2021.
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
Tramitando em Conjunto