O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Incentivo à Economia Verde de Valor Agregado na Amazônia Legal (território que abrange os estados do Norte e parte de outros estados), chamado VERDE+. O objetivo é ajudar a produzir e vender produtos da floresta e da agricultura familiar já processados na própria região, o que gera mais renda por produto, sem desmatar. Segundo a justificativa do autor, apenas 12% da produção extrativista da região é processada localmente, e isso limita a renda que fica nas comunidades. O programa reúne crédito, capacitação, pesquisa, certificação e indústrias verdes, com a participação de ministérios, governos estaduais e municipais e entidades da sociedade civil. Para o autor, a iniciativa busca gerar emprego e renda com preservação da natureza e valorização dos povos tradicionais.
O que muda na prática
- Cria o programa VERDE+ para apoiar a produção sustentável com valor agregado na Amazônia Legal.
- Prevê apoio técnico, financeiro e logístico para produtores agroextrativistas (que vivem da coleta e do cultivo de produtos da floresta), indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
- Cria linhas de crédito específicas em bancos públicos e nos fundos constitucionais (fundos regionais de financiamento).
- Cria o Selo VERDE+, um reconhecimento nacional para boas práticas da economia verde na região.
- Permite usar recursos do Fundo Amazônia, do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e de créditos de carbono certificados.