Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para acrescentar como objetivo do Fundo Nacional do Esporte o fomento às entidades de prática de futebol não profissionais.
Aprovado o Parecer.
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Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT.
Aguardando Designação de Relator(a)