O que a proposta faz
O projeto altera a lei que criou o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (fundo federal que financia ações contra os efeitos do clima) para permitir que parte desse dinheiro seja usada em escolas públicas. As ações previstas são a reconstrução e a recuperação de escolas atingidas por desastres como enchentes, secas e deslizamentos, a adaptação preventiva dos prédios escolares para aguentar eventos extremos e a instalação de soluções sustentáveis, como hortas, captação de água da chuva e energia renovável. A escolha das áreas deve seguir mapas de risco climático produzidos por órgãos oficiais, como o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e a Defesa Civil. Para liberar o dinheiro, a comunidade escolar precisaria participar das decisões, por meio de consulta pública ou conselhos escolares. Segundo os autores, a proposta busca tornar as escolas públicas mais preparadas para as mudanças do clima, especialmente após as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024.
O que muda na prática
- Escolas públicas passam a poder receber recursos do fundo climático para reconstrução ou reforma após desastres.
- Também passam a ser financiadas obras de adaptação preventiva, como drenagem, ventilação natural e proteção contra calor extremo.
- Hortas escolares, captação e reuso de água da chuva e energia renovável entram entre as ações possíveis.