Dispõe sobre o dever de compartilhamento obrigatório de infraestrutura por concessionárias de energia elétrica e transporte com operadoras de telecomunicações, institui mecanismos de fiscalização e penalidades, e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP), para o PL 2065/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), para manifestação sobre Emendas apresentadas ao Substitutivo, para o PL 2065/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2065/2025.
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
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