Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Publicidade Maggi-Plan Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer