O que a proposta faz
Este decreto aprova a renovação, por dez anos, da permissão dada à Moriá FM Ltda. para explorar o serviço de radiodifusão sonora (rádio) em frequência modulada (FM) no Município de Floraí, no Paraná. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações na Portaria nº 11.717, de 2 de janeiro de 2024, e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, como exige a Constituição para as concessões e permissões de rádio e televisão. Pela portaria, o novo prazo começa a contar em 21 de outubro de 2021. A permissão é concedida sem exclusividade, ou seja, a emissora não tem direito exclusivo sobre esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- A permissão da Moriá FM para a rádio FM de Floraí (PR) é renovada por dez anos.
- O novo prazo de dez anos começa a contar a partir de 21 de outubro de 2021.
- A permissão é renovada sem exclusividade para o serviço na cidade.
Quem é afetado
- Moriá FM Ltda.
- Ouvintes da rádio em Floraí
- Moradores de Floraí (PR)
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.