O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova a renovação, por mais dez anos, da permissão dada à Moriá FM Ltda. para operar uma rádio FM (frequência modulada) no município de General Carneiro, no Paraná. A permissão é a autorização do governo federal para uma empresa transmitir programação de rádio. A renovação foi feita pela Portaria nº 11.739, de 2024, do Ministério das Comunicações, e o projeto apenas aprova esse ato. Pelo texto, a renovação passa a contar a partir de 21 de outubro de 2021. A permissão não tem exclusividade, o que significa que outras emissoras também podem ser autorizadas a operar na mesma área.
O que muda na prática
- A Moriá FM Ltda. fica autorizada a continuar operando a rádio FM em General Carneiro por mais dez anos.
- A renovação passa a valer a partir de 21 de outubro de 2021.
- A permissão é concedida sem exclusividade, então outras rádios podem obter autorização na mesma cidade.
Quem é afetado
- Moriá FM Ltda.
- Ouvintes da rádio em General Carneiro
- Outras emissoras de rádio da região
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