Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sampaio & Martins Ltda., posteriormente denominada Rede Brasil Central de Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alexânia, Estado de Goiás.
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Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer