Dispõe sobre diretrizes para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas em prédios públicos e espaços públicos ou privados de circulação ou concentração de pessoas, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Silvia Cristina (PP-RO)
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Recebimento
Recebimento pelo(a) CDU.
Aguardando Designação de Relator(a)