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PL 3285/2025 · Civita

Aguardando Designação de Relator(a)Ordinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3285/2025

Institui o Dia Nacional de Oração (DNO), a comemorar-se na data de 31 de outubro

Autor: Eli Borges (PL/TO)
Apresentada em: 08/07/2025
Onde está: CCJC
Última movimentação: 13/10/2025
Temas: Arte, Cultura e Religião Homenagens e Datas Comemorativas

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Deliberações — simbólicas e em comissões (1)

08/10/2025, 14:58· CCULTAprovada
Aprovado o Parecer.

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Tramitação

09/10/2025· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)