O que a proposta faz
O projeto de decreto legislativo (PDL, tipo de ato com que o Congresso aprova certas decisões do governo) aprova a renovação da permissão para a Rádio Cultura operar uma emissora de rádio FM (radiodifusão sonora em frequência modulada) no município de Marialva, no Paraná. A permissão é uma autorização do governo federal para explorar o serviço de rádio. A renovação foi feita por portaria do Ministério das Comunicações, de março de 2024, e vale por dez anos, com início em 29 de setembro de 2018. A permissão não dá exclusividade, ou seja, não garante à emissora uso exclusivo da frequência na cidade. Com a aprovação, a emissora segue autorizada a funcionar em Marialva pelo período renovado.
O que muda na prática
- A permissão da Rádio Cultura para transmitir em FM em Marialva é renovada por dez anos.
- A renovação passa a contar a partir de 29 de setembro de 2018.
- A permissão não dá exclusividade de uso da frequência à emissora.