Dispõe sobre o combate de desperdício de alimentos e a doação de excedentes para o consumo.
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Recebimento
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-1108/2022
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/2022 PAG 118
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 18939/2022.
Recebimento
Recebimento pela CCP.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1108/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1761/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Dispõe sobre o combate de desperdício de alimentos e a doação de excedentes para o consumo".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.