Altera as Leis nº Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para estabelecer medidas de incentivo à participação de mulheres em atividades científicas e tecnológicas.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para o PL 934/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 935/2025.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Tramitando em Conjunto