Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Esporte Adaptado nas Escolas Públicas (PRONIEAP), destinado à inclusão e desenvolvimento esportivo de estudantes com deficiência em todo o território nacional.
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Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1577/2025.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Tramitando em Conjunto