Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar e dá outras providências.
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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1885/2023.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCP.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1885/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3423/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto