O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Água Segura para a Amazônia, que busca garantir água potável e saneamento básico (coleta e tratamento de esgoto) para comunidades vulneráveis da Amazônia Legal (conjunto de estados que formam a região amazônica). Entre elas estão populações indígenas, ribeirinhas, quilombolas, extrativistas, assentamentos rurais e comunidades em ilhas ou em locais isolados. O texto considera em escassez hídrica áreas sem sistema de abastecimento, com fontes de água contaminadas, sujeitas a secas prolongadas ou de difícil acesso. A política prioriza soluções simples e de baixo custo, como poços, cisternas, filtros, sistemas de captação de chuva e fossas ecológicas, sempre com plano de manutenção e monitoramento da qualidade da água. Ela será coordenada pela União, em articulação com estados, municípios, a Funai e outros órgãos, e financiada por recursos federais e fundos públicos.
O que muda na prática
- Cria a Política Nacional de Água Segura para a Amazônia, voltada a comunidades vulneráveis da Amazônia Legal.
- Dá prioridade de atendimento a comunidades rurais e insulares sem rede de água, comunidades tradicionais e áreas com fontes contaminadas.