Altera a Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, para dispor sobre a integração entre a educação profissional e tecnológica e o setor de micro e pequenas empresas, e o fomento ao empreendedorismo juvenil.
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Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)