O que a proposta faz
O projeto cria o Selo “Escola Amiga da Saúde Mental”, um reconhecimento oficial da União para escolas públicas e particulares que façam ações permanentes de cuidado com a saúde mental (o bem-estar emocional e psicológico) de alunos, professores e demais funcionários. O selo seria concedido todo ano às escolas que cumprirem critérios definidos em regulamento, como ter um plano de ação, manter ligação com serviços de saúde e assistência social e oferecer formações sobre temas como prevenção ao suicídio e combate ao bullying (agressões repetidas entre colegas). Trata-se de um prêmio simbólico, sem repasse de dinheiro, benefício tributário ou vantagem em contratos. Segundo o autor, a proposta busca estimular uma cultura de cuidado emocional nas escolas, diante do aumento de casos de ansiedade, depressão e automutilação entre crianças e adolescentes.
O que muda na prática
- Passa a existir, em âmbito federal, o Selo “Escola Amiga da Saúde Mental” para escolas públicas e privadas.
- As escolas poderão receber o selo todo ano, desde que cumpram os critérios que o governo federal definir.
- O Poder Executivo (governo federal) terá 180 dias após a publicação da lei para regulamentar o selo, definir a forma de candidatura e indicar quem analisa os pedidos.
- O selo não dá vantagem financeira, tributária ou contratual à escola premiada.