Institui o Estado de Roraima como Território Nacional da Resistência Indígena e dá outras providências.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), para o PL 3564/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3564/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPOVOS.
Tramitando em Conjunto