Garante o acesso igualitário do povo aos eventos promovidos pelo poder público, proíbe a exploração de áreas privilegiadas do espaço público por particulares, e disciplina a concessão de camarotes com retorno obrigatório às despesas do evento e à saúde pública local.
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 3619/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2861/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2861/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Requer a retirada do Projeto de Lei 3619, de 2025. ".
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3619/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Garante o acesso igualitário do povo aos eventos promovidos pelo poder público, proíbe a exploração de áreas privilegiadas do espaço público por particulares, e disciplina a concessão de camarotes com retorno obrigatório às despesas do evento e à saúde pública local. ".
Retirado pelo(a) Autor(a)