Institui o dia 31 de outubro como feriado nacional, em comemoração ao Dia da Reforma Protestante, e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5410/2025 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Aguardando Parecer