Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a contratação de profissionais do magistério por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e dá outras providências
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL).
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Foi apresentada uma emenda.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Aguardando Parecer