Altera o art. 2º, §§ 1º e 2º, da Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para reduzir a jornada máxima para trinta horas semanais.
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Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do PL 3674/25 e pela rejeição do PL 2821/26, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Mantido o parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri, PRL 2 CE.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2821/2026 a esta proposição.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do PL 3674/25 e pela rejeição do PL 2821/26, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE).
Recebimento
Recebimento pela CE.
Pronta para Pauta