Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir Noções de Educação em Saúde, como tema transversal nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5545/2020.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Tramitando em Conjunto