Determina a utilização do número telefônico 911 como código único para o acesso aos serviços públicos de emergência.
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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2025.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-632/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3701/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Determina a utilização do número telefônico 911 como código único para o acesso aos serviços públicos de emergência".
Tramitando em Conjunto