O que a proposta faz
O projeto muda a forma de calcular os juros dos empréstimos do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), linha de crédito para pequenos negócios criada em 2020 durante a pandemia. Hoje, os juros são ligados à Selic (taxa básica de juros da economia), por isso sobem quando ela sobe. Segundo o autor, essa ligação encareceu o crédito e afastou empresas do programa. A proposta retira a Selic como referência obrigatória e fixa um teto de 9% ao ano sobre o valor emprestado. Os demais pontos, como o prazo de pagamento e a carência (período inicial sem pagamento das parcelas), seriam mantidos.
O que muda na prática
- Os juros dos novos empréstimos do Pronampe ficam limitados a 9% ao ano, sem depender da Selic.
- A nova regra vale para os empréstimos contratados a partir do primeiro dia útil depois da publicação da lei.
- Os empréstimos feitos antes continuam sob a regra anterior, que tem teto de 6% para operações desde 2021.
- O prazo de pagamento e a carência continuam como estão.
Quem é afetado
- Microempresas e empresas de pequeno porte
- Empresas que buscam crédito do Pronampe