Proíbe a oferta de cursos de graduação em Medicina Veterinária na modalidade exclusivamente à distância e estabelece diretrizes para a obrigatoriedade da formação presencial.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2559/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.