O que a proposta faz
O projeto muda a Lei nº 13.724, de 2018, que criou o Programa Bicicleta Brasil, um programa federal de incentivo ao uso da bicicleta. A proposta passa a permitir que passageiros embarquem com bicicletas em trens de passageiros que fazem viagens entre estados (transporte ferroviário interestadual). Os vagões poderiam ser adaptados para transportar as bicicletas com segurança. As condições específicas desse transporte seriam definidas em regulamento, ou seja, em normas a serem editadas pelo governo. Segundo a ementa, o objetivo é promover a intermodalidade (uso combinado de bicicleta e outros meios de transporte) nas viagens.
O que muda na prática
- Passa a ser permitido levar bicicletas nos vagões de trens de passageiros que fazem viagens entre estados.
- As regras para esse transporte serão definidas em regulamento.
- O Programa Bicicleta Brasil passa a incluir a adaptação dos vagões para o transporte seguro de bicicletas.
- A mudança começa a valer 180 dias depois de publicada oficialmente.
Quem é afetado
- Passageiros de trens interestaduais
- Ciclistas que combinam bicicleta e trem
- Empresas que operam trens de passageiros