Institui a obrigatoriedade da Educação Financeira no currículo escolar das instituições públicas e privadas em todos os níveis de ensino e estabelece diretrizes para capacitação docente, monitoramento, avaliação, governança e incentivos para a promoção da cultura financeira.
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Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2747/2024.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Tramitando em Conjunto