Susta os efeitos do Decreto nº 11.504, de 28 de abril de 2023, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Arara do Rio Amônia, situada no município de Marechal Thaumaturgo (AC).
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPOVOS.
Aguardando Parecer