Pautas Deputados Compare com você

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

Enviar sugestão Política de privacidade

PL 3834/2025 · Civita

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Prioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 3834/2025

Altera a Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental.

Autor: Poder Executivo
Apresentada em: 08/08/2025
Onde está: SECAP(SGM)
Última movimentação: 24/09/2025
Temas: Administração Pública Energia, Recursos Hídricos e Minerais Estrutura Fundiária Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Comentários (0)

Mais relevantes Mais recentes

Entre na sua conta para comentar e responder.

Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.

Tramitação

12/08/2025· SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pela SECAP(SGM).
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)