Institui o Fundo Nacional de Incentivo ao Controle de Fauna Exótica Invasora e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Requerimento.
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Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 112/2026,do Sr. Dr. Luiz Ovando que requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, para debater o Projeto de Lei nº 3.895/25 e dos seus apensados PL nº 4.253/25 e PL nº 517/26 com o objetivo de promover o controle e manejo de espécies invasoras, notadamente o javali (Sus scrofa).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 112/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS), que "Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, para debater o Projeto de Lei nº 3.895/25 e dos seus apensados PL nº 4.253/25 e PL nº 517/26 com o objetivo de promover o controle e manejo de espécies invasoras, notadamente o javali (Sus scrofa) ".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2025).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS).
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4253/2025 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Aguardando Parecer