Pautas Deputados Compare com você

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

Enviar sugestão Política de privacidade

PL 3901/2025 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3901/2025

Institui a Lei de Responsabilidade Social de Plataformas Digitais – LRSPD e dá outras providências.

Autor: Júnior Mano (PSB/CE)
Apresentada em: 12/08/2025
Onde está: CCOM
Última movimentação: 13/10/2025
Temas: Comunicações Direitos Humanos e Minorias

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Comentários (0)

Mais relevantes Mais recentes

Entre na sua conta para comentar e responder.

Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.

Tramitação

13/10/2025· CCOM
Notificações
Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para o , ao qual esta proposição está apensada.
13/10/2025· CCOM
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3286/2025.
13/10/2025· CCOM
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
Tramitando em Conjunto