O que a proposta faz
O projeto cria regras especiais para a resposta a desastres naturais, como enchentes, secas e queimadas, em terras indígenas e em territórios de povos e comunidades tradicionais. Quando uma emergência ou calamidade for reconhecida oficialmente nesses lugares, a ajuda poderá ser entregue de forma mais simples, com menos exigência de documentos. A proposta também prevê comunicação adaptada à cultura e à língua dessas populações, com participação de lideranças indígenas ou comunitárias. Além disso, obriga a consulta prévia aos povos afetados, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é um tratado internacional sobre o tema, e dá prioridade a projetos desses povos no Funcap (fundo nacional para calamidades e defesa civil).
O que muda na prática
- As ações de prevenção e resposta a desastres passam a considerar as especificidades culturais, territoriais e socioeconômicas desses povos, com tratamento prioritário.
- Benefícios emergenciais podem ser concedidos com menos exigências de cadastro e documentos, e alimentos e abrigos temporários podem ser entregues mesmo sem comprovação de identidade, endereço ou renda.