O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, pelo Ministério das Comunicações, da autorização dada à Associação Cultural de Paulo Bento para operar uma rádio comunitária (emissora de rádio sonora, sem fins comerciais, voltada à comunidade local) no município de Paulo Bento, no Rio Grande do Sul. A renovação foi feita por uma portaria de fevereiro de 2024 e vale por dez anos, contados a partir de 30 de julho de 2022. A autorização não dá exclusividade, ou seja, não impede que outras rádios comunitárias sejam autorizadas na mesma cidade. Com a aprovação do Congresso Nacional, a renovação passa a ter validade plena e a emissora pode seguir funcionando dentro dessas condições.
O que muda na prática
- A rádio comunitária da Associação Cultural de Paulo Bento tem a autorização renovada por dez anos, a partir de 30 de julho de 2022.
- A renovação passa a ter o aval do Congresso Nacional.
- A autorização não dá exclusividade, então outras rádios comunitárias podem ser autorizadas no mesmo município.
Quem é afetado
- Associação Cultural de Paulo Bento
- Moradores de Paulo Bento (RS)