O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação, por mais 10 anos, da permissão dada à empresa Sistema Syria de Comunicações Ltda. para operar uma rádio FM (frequência modulada) no município de Cafelândia, no Paraná. Permissão é a autorização que o governo dá para uma empresa explorar um serviço de radiodifusão sonora, ou seja, transmitir programas de rádio. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações por meio de uma portaria de 2024, e depende da aprovação do Congresso Nacional para ter validade. A permissão não tem exclusividade, o que significa que a empresa não tem direito de impedir que outras emissoras atuem na cidade.
O que muda na prática
- A permissão da rádio FM de Cafelândia, operada pela Sistema Syria de Comunicações, é renovada por 10 anos.
- A renovação passa a contar a partir de 18 de junho de 2014.
- A permissão segue sem exclusividade na cidade.
Quem é afetado
- Sistema Syria de Comunicações Ltda.