Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa de Comunicação Sampaio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer