Aprova o ato que autoriza o Centro Cultural Vida FM - CCVFM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
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Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer